Perfis falsos, responsabilidade civil dos provedores e coibição dos crimes virtuais a partir do Marco Civil da Internet Por Pedro Navarro Cesar, Danilo Botelho dos Santos e Bárbara Spohr Gonçalves O julgamento recente, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a continuidade do “inquérito das fake news” fez renascer antigo e relevante debate sobre a
Por Pedro Navarro Cesar e Danilo Botelho dos Santos O Supremo Tribunal Federal definiu, em sessão virtual de 17/04/2020, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 654.833 fixando a tese de que “são imprescritíveis as pretensões de reparação civil por dano ambiental”, foi finalizado por 7 votos a 3. Em razão da pandemia da
Por Pedro Navarro Cesar e Danilo Botelho dos Santos Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 636886 - AL, com repercussão geral (TEMA 899), concluiu que é prescritível a ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal de Contas. No caso concreto, uma ex-presidente da Associação
Por Pedro Navarro Cesar, Danilo Botelho e Karoline Magalhães O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Corregedoria-Geral de Justiça editaram o Aviso Conjunto nº 5/2020, em observância ao art. 246, §1º, do Código de Processo Cível, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as pessoas jurídicas efetuarem cadastro no
Por Pedro Navarro, Danilo Botelho e Karoline Magalhães O Superior Tribunal de Justiça – STJ retomará julgamento do AREsp 1.150.353/SP, após pedido de vista da Ministra Regina Helena Costa, no qual se discute se ocorre (ou não) exportação de serviços – e, portanto, isenção de ISS –, no caso em que um gestor de
Exclusão do Condômino Antissocial por Pedro Navarro, Danilo Botelho e Arthur Lima Um condomínio de luxo do bairro de Perdizes, na cidade de São Paulo, obteve no ano passado decisão judicial para excluir do quadro de condôminos um casal de médicos após reiteradas brigas com moradores, com xingamentos e agressões físicas – incluindo uma
