Novo Marco Legal para o Saneamento Básico
Os advogados Danilo Botelho e Pedro Navarro comentam notícia de projeto de lei que definirá novo marco legal para a política de saneamento básico. Estudos apresentados pelo Ministério da Economia demonstram que apenas 03% (três por cento) dos municípios do país são atendidos por empresas privadas. Logo há um vasto espaço para concessões públicas.