O Município do Rio de Janeiro retomou o Programa Concilia Rio, por meio da Lei nº 6.740, de 11 de março de 2020 (Lei nº 6.740/2020; Decreto nº 47.419/2020; Decreto nº 47.421/2020; Decreto nº 47.422/2020). Pedro Navarro Advogado e Danilo Botelho Advogado informam: “trata-se de mais uma medida do
Por Pedro Navarro, Danilo Botelho, Gustavo Kloh e Karoline Magalhães Parece existir um certo frenesi em torno da necessidade de se constituir “holding familiares” para fins de planejamento sucessório. De fato, existem motivos relevantes para se adotar uma estrutura societária (holding) em determinados casos concretos. No entanto, são inúmeras variáveis que devem entrar no
