Veja as principais novidades da atualidade, comentadas por Pedro Navarro Advogado e Danilo Botelho Advogado.
Obrigatoriedade de Cadastro de Pessoas Jurídicas no Sistema Eletrônico do TJ/RJ
Por Pedro Navarro Cesar, Danilo Botelho e Karoline Magalhães O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Corregedoria-Geral de Justiça editaram o Aviso Conjunto nº 5/2020, em observância ao art. 246, §1º, do Código de Processo Cível, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as pessoas jurídicas efetuarem cadastro no